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Para que as lojas americanas pedem CPF?
Em relação ao comércio de produtos e serviços, a lei diz que uma empresa só poderá solicitar um dado pessoal de alguém se receber o consentimento explícito dessa pessoa. Então, o “quer CPF na nota” neste caso é legal, porque você está dando o consentimento explícito para que o dado seja usado neste programa.
Que horas abre as Lojas Americanas?
Atendimento das 09h00 às 21h00 de segunda a domingo (inclusive feriados). Mais informações no site: https://www.americanas.com.br.
O que significa seu pedido está a caminho da sua região Americanas?
A mercadoria está em transferências de base, que nada mais é, seguindo para as bases mais próximas a região de entrega para ser concluída dentro do prazo previsto.
Quem não tem que pagar imposto do selo?
Também não têm que pagar imposto do selo, as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Além destas isenções, existem bastantes outras situações que estão isentas deste imposto, entre as quais:
Como é cobrado o imposto de selo?
O imposto de selo é, portanto, um dos impostos cobrados pelo Estado Português e que serve, basicamente, para o financiar. É um imposto sobre o consumo, apenas aplicado em atos que não estão sujeitos ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), não sendo, portanto acumulável com este. Em que situações é cobrado o Imposto de Selo?
Quando é liquidado o imposto de selo?
Liquidação e Pagamento O Imposto de Selo é liquidado pelos sujeitos passivos e deve ser pago até ao final do mês seguinte àquele em que a obrigação tributária se tenha constituído.
Por que o imposto do selo é agravado?
O Imposto do Selo no crédito ao consumo tem vindo a ser agravado nos últimos anos. A medida tem como objetivo desincentivar o recurso a este tipo de empréstimos, tornando-os mais “caros” para o consumidor. O Orçamento do Estado para 2021 trouxe, mais uma vez, um agravamento em 50\% do valor que consta da tabela.