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Onde consultar Lei Rouanet?
Conheça também o aplicativo de visualização do SALIC, o VerSalic. Descubra e compartilhe informações dos Projetos Culturais beneficiados pelo Incentivo fiscal da Lei Rouanet. O VerSalic utiliza esta API de dados abertos para acesso dinâmico ao SALIC.
Qual é o órgão gestor da lei Federal de incentivo à Cultura?
Prevista expressamente no artigo 32 da Lei Rouanet, a CNIC é a responsável por subsidiar as decisões do órgão público gestor da Cultura (atualmente a Secretaria Nacional de Cultura — SNC) quanto aos incentivos fiscais e ao enquadramento dos programas, projetos e ações culturais nas finalidades e objetivos previstos na …
Qual foi o governo que criou a Lei Rouanet?
governo Collor
A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como ‘Lei Rouanet’, foi criada pelo diplomata Sérgio Paulo Rouanet, na Secretaria de Cultura da Presidência da República, em 1991, no governo Collor.
Quais são as Leis de incentivo à cultura?
A Lei de Incentivo à Cultura, amplamente conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), foi criada com a proposta principal de oferecer recursos financeiros a projetos artísticos.
O que é a Lei de incentivo à Cultura?
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
Como redefinir sua licença de avaliação?
Siga este fluxo de trabalho para redefinir seu tipo de licença usando o Gerenciador de licenças. Se sua licença de avaliação tiver expirado, clique em “Já tem uma licença”, na parte inferior da caixa de diálogo Versão de avaliação expirada.
Como redefinir sua licença?
Observação: Em versões anteriores à 2017, reinstale o software para alterar o tipo de licença. Ao reinstalar, selecione o tipo de licença usando os tipos anteriores a 2017: independente ou rede. Siga este fluxo de trabalho para redefinir seu tipo de licença usando o Gerenciador de licenças.
Como alterar o tipo de licença?
Para alterar o tipo de licença, primeiro altere a opção de licenciamento de software. O tipo da licença foi alterado, mas não sua configuração no software. Por exemplo, talvez você tenha mudado de licença permanente para assinatura. Ou de usuário único (individual) para licença multiusuário (rede). Sua assinatura tiver expirado.
Como solicitar o licenciamento do exercício anterior?
Você pode solicitar o licenciamento do exercício anterior normalmente, de acordo com as instruções disponíveis no portal do Detran.SP – opção Veículos > Licenciamento digital. Clique aquipara mais informações.