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Onde cabe reconvenção?
Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): 109, o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção.
Qual é a diferença entre contestação e reconvenção?
Enquanto a contestação é a peça processual utilizada pelo réu para se defender das alegações da petição inicial do autor, a reconvenção é utilizada para que o réu possa deduzir pretensão própria, ou seja, quando ele age como autor do seu próprio pedido, desde que tenha relação com os fatos da inicial ou com o …
O que é contestação no direito processual civil?
O que é uma contestação A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. A contestação como ato processual está prevista no capítulo VI do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), do artigo 335 ao 342.
Quais os processos e procedimentos que tem cabimento a reconvenção?
A reconvenção é cabível dentro do processo de reconhecimento e, excepcionalmente, poderá ser apresentada em ações regidas pelo procedimento especial.
O que é Reconvindo judicial?
Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
O que o réu não pode alegar após a contestação?
O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. Eis o ônus do réu de impu3nar especificamente as alegações do autor. Esse ônus não se aplica quando a defesa tiver sido apresentada por defensor público, advogado dativo ou curador especial.
Qual a função da contestação?
É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor.
O que é contestação do auxílio emergencial?
Podem contestar o resultado os(as) cidadãos(ãs) que solicitaram o Auxílio Emergencial (AE) e, após a análise, tenham sido informados(as) que não atendem a todos os critérios para recebimento do auxílio.