Admin O que vem a ser homicídio doloso circunstanciado?
HOMICIDIO DOLOSO CIRCUNSTANCIADO Art. 121 § 4º – Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. VITIMA MENOR DE 14 ANOS OU MAIOR DE 60 ANOS Compreendida pelo dolo do agente.
Quando se enquadra tentativa de homicídio?
A tentativa ocorre quando, não obstante praticados os atos de execução para a ocorrência da morte, ela não advém “… Por circunstâncias alheias à vontade do agente.” (artigo 14, inciso II, do Código Penal). Um simples exemplo disso é o da vítima que sobrevive depois de alvejada por disparos de arma de fogo.
Qual artigo se enquadra tentativa de homicídio?
Diante da inteligência dos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.
O que configura homicídio culposo?
O homicídio culposo é quando uma pessoa mata outra sem a intenção, quando a culpa é inconsciente. As causas do homicídio culposo são norteadas pela negligência, imprudência ou imperícia. O homicídio culposo está previsto no artigo 121, p.
Qual a diferença entre homicídio tentado e tentativa de homicídio?
O homicídio estará consumado com a ocorrência do resultado morte. Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado. Tentativa: Quando o resultado exigido no tipo (matar) não sobrevém por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O que diz o artigo 121 do Código?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.