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O que significa VPI na polícia?
5º, § 3º do CPP. O que a doutrina como um todo chama de verificação de procedência das informações (VPI) e em Minas Gerais é intitulada de diligencia preliminar (DP), UAI. Desta feita, a verificação preliminar é uma alternativa à providência binária do sistema, qual seja, instauração de TCO ou inquérito policial.
É possível a instalação de inquérito policial com base em denúncia anônima?
Investigação preliminar de denúncia anônima não deve ser feita em inquérito. A abertura de inquérito penal com base em informações obtidas por denúncia anônima depende de investigação preliminar que subsidie as informações coletadas. O Ministério Público não pode apurar a veracidade dos fatos direto no inquérito.
O que é indicação preliminar de autoria?
pode ser definido como sendo o procedimento administrativo de polícia judiciária que, por intermédio de investigação, visa a confirmação da existência ou não de uma determinada infração penal, suas circunstâncias e o estabelecimento da correspondente autoria.
Quem pode instaurar um inquérito policial?
A primeira forma de instauração de inquérito policial é de ofício pelo Delegado de Polícia, o qual após tomar conhecimento da prática do delito, determina a instauração do inquérito de ofício, que significa não ter sido provocado. O Delegado irá lavrar uma portaria, que é a peça inaugural do inquérito policial.
O que são diligências preliminares?
DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. Vale dizer, a autoridade policial, ao receber uma denúncia anônima, deve antes realizar diligências preliminares para averiguar se os fatos narrados nessa denúncia são materialmente verdadeiros, para, só então, iniciar as investigações, conforme ocorreu no caso.
Qual o nome técnico de denúncia anônima como fica a situação de inquérito policial instaurado somente com base em denúncia anônima?
As notícias anônimas (“denúncias apócrifas”) não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão.