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O que significa veiculado no DJE?
Os Diários de Justiça Eletrônicos (DJe) são os sistemas oficiais de publicação de cada tribunal. Ou seja, não há, necessariamente, uma vinculação entre eles. Por isso, é comum comparações entre um sistema, um tribunal e outro.
O que significa disponibilizado a O a intimação no Diário da Justiça Eletrônico?
Indica a data em que um ato judicial, como uma decisão ou um julgamento, se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
O que é diligência Oficial de Justiça?
As chamadas diligências, são o deslocamento do Oficial de Justiça para praticar, fora dos cartórios, qualquer ato do seu ofício (vistorias, citações, notificações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões e outras).
O que acontece quando um processo é remetido ao DJe?
A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos. Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado.
Quando foi criado o DJe?
Jornal responsável por divulgar os atos de caráter judicial do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares da Administração da Justiça. Circulou entre 1925 e 2010 pela IN. Criado pelo Decreto nº 16.861, de 27 de março de 1925, o DJ substituiu o Diário dos Tribunais, vinculado à época ao Diário Oficial (DO).
Qual o valor da diligência de oficial de justiça?
DILIGÊNCIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Diligência dos Oficiais de Justiça | Capital: 03 UFESPs = R$ 95,91 por ato Interior: 03 UFESPs = R$ 95,91 até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 15,99 |
Quanto um oficial de justiça ganha por diligência?
Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais. As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais….
| Diligência dos oficiais de Justiça | |
|---|---|
| GO | R$ 162,96 |
| MA | Área urbana: R$ 23,80 Área rural: R$ 41,70 |
| MG | R$ 128,18 |