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O que significa usufrutuário de imóvel?
Usufruto é o direito conferido a alguém, em um tempo pré-determinado, para usar um bem cuja propriedade é de outra pessoa. Ou seja, o usufruto pode ser um direito que está ligado a um imóvel, como casas, apartamentos, terrenos e mansões. E como direito, ele precisa ser registrado em cartório.
Como funciona escritura usufruto?
O usufruto de imóvel é uma forma de repassar um patrimônio para alguém, seja parente ou não. Ele garante que aquele que cede a propriedade possa continuar utilizando-a até data marcada ou sua morte. Assim, o usufrutuário não pode ser despejado a menos que cláusulas do registro não sejam cumpridas.
Qual o direito do usufrutuário?
O usufrutuário tem o direito de gozar plenamente da coisa, podendo usar, fruir ou administrar livremente o seu direito de usufruto. No entanto, o usufrutuário fica obrigado a responder, pelos danos causados do bem imóvel ou móvel, devidos a culpa da pessoa que o substituir.
Qual a definição do usufruto?
O usufruto é o direito real dado a uma pessoa, durante certo tempo, que lhe permite retirar de coisa alheia os frutos e utilidades produzidos, sem alterar-lhe a substância.” Porém, a doutrina o conceitua de formas distintas. Me parece certeira a definição clássica do saudoso jurista Caio Mário da Silva Pereira:
Quando se extingue o usufruto?
Usufruto vitalício: neste caso o usufruto apenas se extingue após a morte do usufrutuário; Usufruto temporário: quando a duração do usufruto ficou previamente e expressamente estipulada no contrato de usufruto.
Qual a duração do usufruto temporário?
Usufruto temporário: quando a duração do usufruto ficou previamente e expressamente estipulada no contrato de usufruto. No entanto, importa desde já ressalvar que, quando o contrato de usufruto nada refira quanto a duração deste, o usufruto considera-se vitalício – perdurando durante a vida do usufrutuário.