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O que significa uma dívida tributária?
Como o próprio nome diz, a dívida ativa tributária está relacionada a tributos não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Atrasos no IPVA, IPTU e Imposto de Renda entram nesta categoria.
Quais débitos entram no Refis 2021?
Os débitos incluídos no programa não poderão ser objeto de outras modalidades de parcelamento enquanto durar o novo Refis. O programa abrange débitos de natureza tributária e não tributária. A reabertura do prazo também alcança pessoas físicas ou jurídicas, inclusive quem está em recuperação judicial.
O que significa não tributária?
“Receita originária ou “não tributária” = é aquela decorrente da exploração do patrimônio público (bem público).
Por que as dívidas tributárias são diferentes?
As dívidas tributárias são diferentes das demais, vez que possuem prerrogativas e regramentos próprios. É o caso, por exemplo, de inadimplemento. Em se tratando de obrigação tributária, o devedor será inscrito em Dívida Ativa, ensejando a criação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a conseguinte Execução Fiscal.
Como identificar se uma obrigação é tributária?
Para identificar se uma obrigação é tributária, deve-se observar se o fato ocorrido encontra-se disposto na legislação da matéria. Caso positivo, um vínculo será criado, na qual de um lado está o ente público, no polo ativo, e do outro está o contribuinte atuando no polo passivo.
Por que a taxa de condomínio é tributária?
Taxa de condomínio, prestação do financiamento imobiliário firmado com a instituição financeira (Caixa Econômica Federal, por exemplo), não são dívidas de natureza tributária e no presente artigo eu vou explicar o porquê.
Qual o valor atualizado de uma dívida de aluguel?
Valor final = valor atualizado pelo índice + valor da multa + valor dos juros = 2.233,6723 1. Atualização de dívida de aluguel Calcula o valor atualizado de uma dívida de aluguel decorrente de inadimplência.