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O que significa título apto para registro?
Quando um documento ingressa no registro ele recebe um número, que consta do protocolo. Esse número é chamado de prenotação. Estando formalmente em ordem o documento é declarado APTO para ser registrado. Ou seja, recebeu uma qualificação positiva.
São levados a registro de imóveis os títulos?
Inicialmente, o artigo 221 da lei de registros públicos dispõe sobre quais são os títulos inscritíveis no registro, ou seja, quais títulos são levados a registro e quais títulos ensejarão aqueles atos (registro ou averbação).
Quais são as etapas do processo de registro de imóveis?
O processo de registro de imóveis
- Os cuidados a serem tomados no processo de compra.
- A possibilidade de verificar pela internet a situação do imóvel.
- Como lavrar uma escritura pública de compra e venda de imóveis.
- O registro da compra e venda do imóvel.
- As alterações na matrícula.
- Os valores envolvidos no registro.
Quem é o requerente do registro de casamento?
O requerente do registro de casamento deverá ser obrigatoriamente a parte brasileira. Quando os dois nubentes forem brasileiros, ambos deverão comparecer ao Consulado (ou ao consulado itinerante) para a assinatura do Termo de Registro. A presença da parte estrangeira, para a assinatura do Termo do Registro, não é obrigatória.
Qual a segunda via do registro de casamento?
Segunda Via do Registro de Casamento O Consulado-Geral do Brasil em São Francisco emite a segunda via da certidão de casamento brasileira somente de brasileiro(a) que registrou o seu casamento estrangeiro neste mesmo Consulado. Em geral, a segunda via de casamento fica pronta em sete dias úteis.
Qual o registro de casamento realizado no exterior?
Registro (transcrição) de casamento realizado no exterior Todo casamento de brasileiro celebrado no exterior será válido no Brasil, se forem registrados no 1.º Cartório do domicílio de uma das partes brasileiras. Se não tiverem domicílio conhecido este registro deverá ser feito no 1.º Cartório do Distrito Federal.
Quando deve ser feita a transcrição do registro de casamento?
A transcrição deve ser efetuada no prazo de 180 dias a contar da data do retorno definitivo ao País. É importante ressaltar que para a realização do registro de casamento, faz-se necessária a presença no Consulado do cônjuge brasileiro, o qual será o declarante e assinará o termo a ser lavrado no Livro de Registros.