Admin Índice
O que significa reversão de pensão?
Trata-se de pedido de transferência de parte do benefício da pensão por morte. O serviço é solicitado por pensionista que divide o benefício com outra pessoa, tendo este perdido sua parte em razão de causas definidas na Lei.
Como fazer reversão de pensão?
A reversão da pensão especial para as filhas, deve ser efetivada com base no soldo de segundo-sargento, de acordo com o Art 30 da Lei nº 4.242/1963, Art 7º e 24 da Lei nº 3.765/1960 e Decisão nº 238, de 7 AGO 01, adotada pelo TCU (TC nº 012.119/91-1), mesmo que a viúva perceba a pensão com base no soldo de segundo- …
Como reverter pensão por morte?
Para corrigir essa situação, é preciso entrar com o pedido de revisão de pensão por morte, que pode ser feito no prazo máximo de 10 anos a partir da concessão do benefício. Com essa iniciativa simples, é possível aumentar consideravelmente o valor da pensão, dependendo da situação.
O que é reversão militar?
É a transferência (reversão) do direito de receber o pagamento da pensão militar para os filhos menores, para os filhos inválidos ou para as filhas de qualquer idade (de acordo com a legislação específica).
Qual o período de recebimento da pensão?
O período de recebimento varia conforme a idade do dependente: Dependente com menos de 21 anos de idade: a duração da pensão é de três anos Entre 21 e 26 anos: seis anos de pensão Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão
Será que as visitas estão condicionadas ao pagamento da pensão?
As visitas não estão condicionadas ao pagamento da pensão. Tenho dois filhos de outro casamento que pago pensão no total de 15\% para cada, só que eu tenho mais um filho no atual relacionamento, e pago aluguel, posso pedir a redução da pensão? Você deve mover uma ação de revisão de alimentos.
Quanto Tempo Demora para receber a pensão?
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.
Qual o prazo de recebimento da pensão vitalícia?
A partir de 44 anos: pensão vitalícia (para a vida toda) Atenção: se o trabalhador morrer em um acidente, não será preciso cumprir esse prazo de 18 contribuições para garantir o direito nem o tempo de casamento ou união estável. O prazo de recebimento, porém, segue o da tabela acima.