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O que significa produto isento de registro no MAPA?
Ao tratar de produtos isentos de registro no MAPA não significa que os mesmos não devem ser de alguma forma regularizados. São produtos mais simples, de baixa complexibilidade e que oferecem menores riscos, ou seja, que apresentam um risco intermediário.
Como consultar produto registrado no MAPA?
Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (www.agricultura.gov.br), acessando o menu Serviços/Produtos Veterinários.
Quais produtos necessitam de registro no MAPA?
Relação de produtos que precisam de registro junto ao MAPA
- Produtos de origem vegetal;
- Bebidas, assim como vinhos e vinagres;
- Fertilizantes, inoculantes, corretivos;
- Agrotóxicos e inseticidas;
- Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos, etc.);
Como consultar um SIF de um estabelecimento?
Acesso a Área Restrita do SIGSIF: O acesso ao Banco de Dados é restrito a empresas cadastradas e com registro no DIPOA e a servidores que trabalham na área de Inspeção Federal. Para utilização do SIGSIF é necessário que o responsável pela empresa seja identificado e cadastrado para obtenção de login e senha.
Como consultar o registro no Ministério da Agricultura?
Para realizar pesquisa e consulta à relação de produtos registrados no Ministério da Agricultura, assim como o cadastrado de produtos que estejam suspensos e cancelados, é necessário que seja utilizado o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos – SIPE. Acesse o sistema SIPE neste link.
Quais alimentos são isentos de registro?
O anexo I da RDC nº 27/2010 define os alimentos isentos de registro sanitário. São eles: Açúcares e produtos para adoçar (regulamentados pela RDC nº 271/2005) Aditivos alimentares (regulamentados pela Portaria nº 540/1997 e regulamentos específicos por categoria de alimentos)