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O que significa preservar a ordem pública?
Por preservação da ordem pública se entende a manutenção da ordem do Estado e do bem social, através de ações coativas objetivando coibir as ameaças à convivência pacífica em sociedade. É o conjunto de processos políticos e jurídicos, destinados a garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade.
Quem é encarregado de manter a ordem pública?
A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa …
O que é a ordem pública internacional?
No Direito Internacional Privado, a doutrina da ordem pública engloba um corpo de princípios que remete aos valores sociais, morais e econômicos de uma sociedade e que a mantém coesa. Esses valores variam de uma cultura para outra e também são mutáveis no tempo. Analisa a origem e a consolidação do princípio no Brasil.
Qual é o conceito de ordem pública?
Desse modo, o conceito de ordem pública reflete os valores dominantes e a cultura jurídica vigente em determinada época – a Constituição, a noção de interesse social e dos direitos basilares de uma coletividade – e em um determinado lugar (país, região, cidade-Estado).
Como se pode falar da ordem pública?
Não obstante, não se pode falar da ordem pública sem tecer considerações sobre o interesse público, eis que está intimamente ligado à própria noção de ordem pública, podendo, ainda, configurar uma de suas facetas.
Quais são as questões de ordem pública?
Em primeiro lugar, como já anteriormente sinalizado, as questões de ordem pública são aquelas em que o interesse público se sobressai. Isto é, se necessário, o juiz pode aplicar uma intervenção corretiva, em nome da boa administração da justiça.
Por que a ordem pública pode ser analisada?
Inicialmente vale destacar que a ordem pública costuma ser analisada sob diversos contextos, nos variados seguimentos do Direito, mas geralmente vem desacompanhada de conceitos precisos ou definições capazes de esclarecer as origens, as diretrizes e os efeitos que o assunto produz, não sendo diferente no campo do processo civil.