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O que significa na condição de testemunha?
Se você encontra-se na condição de testemunha, provavelmente estará sob o compromisso de dizer a verdade, sob pena de cometer #crime de falso testemunho, cuja redação possui o seguinte teor: art.
Em que momento se contradita a testemunha na audiência?
Em que momento você deve alegar a suspeição ao juízo? A contradita, que é o ato de alegar a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha, deve ser apresentada antes do início do depoimento, exatamente no momento em que o juiz começa a fazer a qualificação da pessoa que será ouvida.
É obrigatório comparecer à CPI?
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações.
Qual o momento deverá ser arguida a contradita de testemunha e sob quais motivos?
Portanto, o momento para contraditar a testemunha é antes de iniciado o seu depoimento, ou seja, após a testemunha ter sido qualificada, sob pena de preclusão. Uma vez arguida a contradita, o Juiz deverá consignar essa impugnação no termo de audiência, assim como a resposta da testemunha.
O que significa contradita rejeitada?
CONTRADITA REJEITADA. O indeferimento de pergunta específica consideradas desnecessária ao deslinde da questão, forte no art. 370 do CPC, não implica cerceio à produção de prova. 447, § 3º, II, do CPC, mantém-se a rejeição da contradita.
O que pode fazer a CPI?
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32).
O que a CPI pode fazer dizer o direito?
O QUE UMA CPI PODE FAZER A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode: inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade); ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);