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O que significa MPSC?
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina.
Quantos promotores têm em SC?
Cargos vagos e ocupados
| Existentes | Vagos | |
|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 68 | 8 |
| Promotor de Justiça | 391 | 13 |
| Promotor de Justiça Substituto* | 62 | 25 |
| 521 | 46 |
O que são as Promotorias de Justiça?
As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
Quanto tempo um Promotor fica em uma comarca?
Assim como os Procuradores, os Promotores de Justiça são vitalícios (só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva), inamovíveis (não podem ser retirados da comarca em que atuam, salvo por decisão do Conselho Superior do MP) e têm independência funcional. O que faz um Procurador de Justiça?
Qual é o papel do Ministério Público?
1º – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais …
Quanto ganha um Promotor de Justiça em Santa Catarina?
Salários de Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Promotor De Justiça na : 1 salários informados | R$ 28.871/mês |
| Salários de Servidor Público Estadual na : 1 salários informados | R$ 6.384/mês |
| Salários de Estagiário De Engenharia Civil na : 1 salários informados | R$ 1.007/mês |
O que deve ser feito para ser promotor?
Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:
- Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em Direito)
- Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral.
Que é o promotor de justiça?
O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores.
O que é promotoria criminal?
Serve para investigar crimes e contravenções penais por meio de coleta de dados, informações, documentos, perícias e depoimentos. Se a investigação apontar a ocorrência de crime, o Promotor de Justiça deverá propor a ação penal pública (ação criminal).
Quem pode transferir um promotor?
Veja que, nos termos do art. 128, § 5º, inciso I, b, CF88, essa remoção é por maioria absoluta do Conselho Superior do MP ou do CNMP e é garantida a ampla defesa ao Promotor de Justiça.