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O que significa imóvel em litígio?
Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as divergências entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. De acordo com o glossário do Supremo Tribunal Federal do Brasil, litígio é a “disputa judicial que se constitui após a contestação pelo réu do pedido apresentado pelo autor.”
Como entrar com usucapião familiar?
Requisitos:
- ser o imóvel propriedade comum do ex casal, comprovado através da matrícula do imóvel;
- imóvel de até 250m2;
- utilização do imóvel como moradia;
- exercer por 2 anos posse direta e ininterrupta sobre o imóvel após o abandono do lar pelo ex-companheiro;
- existir abandono do lar pelo ex-companheiro;
O que é estar em litígio?
Litígio é um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo. Ocorre o litígio quando há um conflito de interesses, e esta pendência pode ser resolvida com uma ação judicial ou também de forma consensual.
O que é litígio de dívida?
A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.
É possível usucapião entre herdeiros?
Dessa maneira, basta que o herdeiro possuidor exerça a posse sobre o bem imóvel, com animus domini, sem oposição de terceiros, pelo prazo de 15 anos (ininterrupto, conforme dito acima), para que assim haja o reconhecimento da usucapião extraordinária, com a aquisição da propriedade pelo herdeiro.
Como funciona a venda judicial de imóveis?
O leilão é uma forma de venda de bens ao público, onde o leiloeiro faz o anúncio do imóvel e estipula o valor mínimo para a sua aquisição. Já no leilão judicial de imóveis, realizado presencialmente, o interessado comparece ao local na data e horário designado.