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O que significa declaração de bens?
A declaração de bens e valores que integram o patrimônio do agente público compreenderá todas as fontes de renda, doações recebidas, dívidas contraídas, além de imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores …
Onde fazer uma declaração de bens?
A declaração de bens e valores é um importante instrumento para promover a integridade funcional na Administração Pública estadual, e a não declaração sujeita o agente a punições administrativas. Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br. O prazo é até o dia 31 de maio de 2021.
Como imprimir declaração de bens?
- Solicitar cópia. Acesse o Portal e-CAC para obter a sua cópia.
- Obter a cópia da declaração. Se a cópia não puder ser fornecida imediatamente, o atendente fornecerá um número de processo por meio do qual você poderá obter a declaração.
Como declaração que não possui bens e valores para concurso?
EU __________________________________________________________, aprovado em concurso público para exercer o cargo de _______________________________________, ou nomeado em comissão para exercer o cargo de ________________________________, DECLARO, para os devidos fins que estou isento de apresentação de DECLARAÇÃO DE …
Qual é a declaração de bens?
A declaração de bens é um documento em que uma pessoa pode informar os bens que lhe pertencem por direito. Geralmente a declaração é feita quando alguém decide declarar união estável. Você pode declarar a posse de imóveis, automóveis, computadores, celulares, joias, peças de artes, aparelhos eletrônicos e outros itens de valor.
Como a declaração de bens deve ser escrita?
A declaração de bens deve ser escrita de forma a detalhar objetivamente os bens do declarante. A linguagem deve seguir a norma culta da Língua Portuguesa. Como todo documento, a declaração de bens deve conter dados básicos, podendo ser acrescentados, conforme a solicitação do órgão solicitante ou objetivo da declaração.
Qual o valor da Declaração de bens móveis?
Na discriminação da declaração de bens, você deve informar dados como marca, ano de fabricação, modelo, placa, data e maneira de aquisição. Outros tipos de bens móveis só precisam constar na sua declaração de bens caso o seu valor seja igual ou maior que R$ 5 mil. Alguns exemplos são as obras de arte, as joias e as antiguidades.
Como fazer a comparação dos bens declarados?
Dessa maneira, através da comparação dos bens declarados no decorrer dos anos, a Receita consegue averiguar se existem irregularidades entre o patrimônio e a renda total declarada. Após baixar o aplicativo da Receita Federal e entrar dentro da ficha Bens e Direitos, você deverá escolher o código que melhor reflete o bem a ser declarado.