Admin O que significa confisco de bens?
substantivo masculino Apropriação legal que o Estado, o governo, realiza para reter os bens de quem é culpado ou acusado de um crime. Ação de apreender, de prender uma mercadoria roubada ou contrabandeada; aquilo que se apreende: a polícia iniciou uma operação de confisco a bens roubados.
Qual é o significado de confiscar?
1. Apreender em proveito do fisco. 2. Tirar (a alguém o que não deve ter).
Qual é o sinônimo de confiscado?
15 sinônimos de confiscado para 2 sentidos da palavra confiscado: Que foi tomada a posse: 1 apropriado, capturado, conquistado, apreendido, embargado, ocupado, apoderado, apossado, assenhoreado, usurpado, arrestado.
É possível o governo confiscar a poupança?
O primeiro é a Emenda Constitucional 31/2001, que no seu artigo 62 estabelece que não é possível deter ou sequestrar bens da poupança popular ou qualquer ativo financeiro. “Confiscar poupança, conta corrente e dinheiro de títulos públicos está fora de cogitação”, esclarece.
O que o governo Collor fez com a poupança?
O então presidente Fernando Collor de Mello determinou o bloqueio das poupanças até o limite de 50 mil cruzados novos. O excedente aos 50 mil cruzados novos, que era ajustado pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), passou a ser reajustado pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal).
Qual a chance de confisco da poupança?
É possível o governo confiscar a poupança novamente? Não há reais chances de ocorrer um novo confisco das poupanças dos brasileiros. Isso porque o Presidente da República é impedido por lei de fazer confisco em poupança ou ativo financeiro.
O que aconteceu com o dinheiro retido no Plano Collor?
Todo o dinheiro restante depositado em bancos no país ou investido em aplicações financeiras ficou retido pelo governo, que prometeu restituí-lo em 12 parcelas. Ao mesmo tempo em que confisca o dinheiro, o Plano Collor congela os preços de bens e serviços e também os salários, ignorando a inflação daquele mês de março.
Quando o governo pegou o dinheiro da poupança?
Mas há 30 anos, as coisas eram diferentes. Na noite de 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello pegou o País desprevenido e anunciou o congelamento dos saques da caderneta de poupança, conta corrente e aplicações financeiras por 18 meses.