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O que significa Cid de deficiência?
O laudo deverá especificar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização expressa do empregado para tornar pública a sua condição.
Qual a diferença de Cid e CIF?
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) É uma ferramenta da Organização Mundial de Saúde (OMS) criada no ano de 2001. É uma das classificações da Família de Classificações Internacionais. Sua utilização deve ser complementar à Classificação Internacional de Doenças (CID).
Por que a incapacidade não precisa ser permanente?
A incapacidade indicada na súmula 29 da TNU, bem como constante na lei 8.742/93, não precisa ser permanente, conforme acima afirmamos, para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada. O critério de idade não é requisito para concessão do benefício assistencial ao deficiente físico, mental ou intelectual.
Qual a incapacidade laboral do segurado?
A incapacidade laboral, como o próprio nome já indica, diz respeito à aptidão ou não que o Segurado possui para exercer o seu trabalho de forma habitual. Nos termos do Manual Técnico de Perícia Médica do INSS (2018),
Qual a incapacidade ou impedimento para a vida independente?
Necessário ponderar que a incapacidade ou impedimento para a vida independente que a lei determina, não é somente aquela que impede as atividades cotidianas e básicas da pessoa, mas também a que impossibilita sua participação na sociedade, principalmente na forma de exercício de atividade para prover o próprio sustento.
Qual a verificação da incapacidade para o trabalho?
A verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, por exemplo, seja ela temporária ou permanente, interessa à concessão de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.