Admin O que significa as 27 estrelas da bandeira do Brasil?
A bandeira do Brasil é formada por um retângulo verde, um losango amarelo no centro, uma esfera azul celeste dentro do losango, e uma faixa branca com a frase “Ordem e Progresso”. Na bandeira brasileira ainda estão 27 estrelas que representam os 26 estados e o Distrito Federal do país.
O que não pode fazer com a Bandeira Nacional?
São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: (…) III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; (…)
Quais os crimes contra a Bandeira Nacional?
O Decreto-lei nº 898/69, que definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, determinava, em seu art. 44, que “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público” era considerado crime, com pena de detenção de 2 a 4 anos.
Onde pode ser usada a Bandeira Nacional?
A Bandeira Nacional pode ser usada em tôdas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
É crime desrespeitar a bandeira do Brasil?
que esteja com a bandeira sobre o corpo é um ato contra a bandeira nacional…. Isso é crime conforme o art. Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público: Pena: detenção de 2 a 4 anos.”
Porque tem uma estrela sozinha na bandeira do Brasil?
A estrela Spica se encontra acima da faixa que expressa “Ordem e Progresso” e representa o Estado do Pará, que no ano de 1889 correspondia ao maior território acima do paralelo do Equador.
O que acontece quando a bandeira do Brasil e danificada?
O que diz a Lei nº 5.700/71 (Uso dos Símbolos Nacionais – vide texto no sitio da patriotismo – Artigo 32, é que “As bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar”).
É crime ultrajar a Bandeira Nacional?
Ultrajar os Símbolos Nacionais continua, contudo, sendo crime para os militares. O art. 161 do Código Penal Militar dispõe que “praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional” é crime apenado com detenção de um a dois anos.
É crime destruir a Bandeira Nacional?