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O que seria um planejamento urbano segundo os interesses socioambientais?
O planejamento urbano com uma preocupação ambiental deve ter como objetivo o uso adequado do solo para o desenvolvimento local e a proteção dos recursos naturais. Assim não deve ser desvinculado das políticas urbanas, buscando-se a distribuição igualitária dos benefícios sociais.
Qual a diferença entre concessão de uso e concessão de direito real de uso?
A concessão de direito real de uso diferencia-se da concessão de uso, por abranger finalidades específicas que atendem o interesse social. Por outro lado, na concessão de uso, a administração concede a um particular a utilização de um bem de seu domínio.
O que seria um planejamento urbano?
Planejamento Urbano é o estudo do crescimento e funcionamento das cidades já existentes ou planejadas. Esse é um processo urbano que, de fato, melhora vários aspectos das cidades, como a qualidade de vida das pessoas. E isso fica ainda melhor assegurado pela existência do chamado Plano Diretor.
O que é planejar uma cidade?
O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na …
O que é a permissão de uso?
A permissão de uso é o ato administrativo precário, negocial, oneroso ou gratuito, em que a Administração Pública Estadual consente a terceiros a utilização de bem imóvel público, pelo período de até um ano, ou prorrogável por igual período, para que ali desenvolva algum trabalho, ou preste algum serviço, de utilidade …
O que é uso e ocupação do solo?
O Uso e Ocupação do Solo é definido em função das normas relativas a densificação, regime de atividades, dispositivos de controle das edificações e parcelamento do solo, que configuram o regime urbanístico.
O que é a Lei de Uso e Ocupação do solo?
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
O que é a alienação e concessão de direito real de uso de bens?
A concessão de direito real de uso corresponde a contrato pelo qual a Administração transfere a particular o uso remunerado ou gratuito de terreno público, sob a forma de direito real resolúvel, a fim de que dele se utilize para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização.
Qual é o objetivo do planejamento urbano?
O PLANEJAMENTO URBANO e REGIONAL estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e até mesmo regiões rurais. Seu principal objetivo é planejar e construir espaços que minimizem problemas decorrentes dos processos de urbanização, como poluição e engarrafamentos.