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O que se enquadra em alienação parental?
A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Qual a pena para quem comete o crime de alienação parental?
Originariamente, o projeto da Lei de Alienação Parental previa, em seu artigo 10, modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a prática de alienação parental como um crime, a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos.
O que é crime de alienação parental?
A alienação parental é um crime previsto na lei número 13.431. “Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.
Quem pratica mais alienação parental?
A alienação pode ser praticada tanto pelos pais, quanto pelos avós do menor e, ainda, por aquele que, ainda que não estejam entre os pais e avós, têm o menor sob a sua autoridade.
Quais as medidas judiciais podem ser tomadas para atacar atitudes de alienação parental?
Com a constatação da alienação parental, conforme preceitua o artigo 6º da Lei em comento, o juiz poderá de ofício, cumulativamente ou não advertir o genitor alienador; ampliar o regime de convivência familiar em benefício do genitor alienado; aplicar multa ao alienador; poderá ainda alterar a guarda para guarda …
Como posso provar que estou sofrendo alienação parental?
Como identificar e provar alienação parental?
- Registre os padrões comportamentais. Entender e conhecer o comportamento do seu filho ou a criança e adolescente que você acompanha é o primeiro passo para identificar alienação parental.
- Fique atento aos sinais que o filho dá
- Converse com seu filho.
- Fale com seu advogado.
O que se pode fazer para se evitar a alienação parental?
A guarda compartilhada vem se mostrando como o melhor remédio para combater conflitos parentais, em especial à Síndrome da Alienação parental, de forma a conservar os vínculos afetivos, bem como uma convivência saudável entre pais e filhos.
Onde posso fazer uma denúncia de alienação parental?
A advogada Amanda orienta: “Constatado ato de alienação parental, o indicado é que o genitor alienado procure o Conselho Tutelar do local em que reside, bem como a vara da infância e juventude, para buscar orientações acerca do caso concreto.
Como acabar com a alienação?
A melhor forma de intervenção em casos de alienação é o restabelecimento da comunicação, buscando o consenso dos pais sobre as responsabilidades para proteção integral dos filhos. Em casos mais graves, é possível a inversão da guarda ou declaração da suspensão da autoridade do alienador.