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O que são títulos de propriedade?
Título de propriedade é o nome dado a um tipo específico de título, cuja finalidade central é certificar investimentos que criam uma obrigação entre investidor e emitente, de modo que o primeiro se torna proprietário de parte do empreendimento do segundo.
O que são os títulos de crédito e quais são os princípios dos títulos de crédito?
O que são títulos de crédito? Previsto no art. 887 do Código Civil, dispõe que título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Logo, o título de crédito gera uma obrigação do devedor e um direito do credor.
O que é um título definitivo?
Existe uma lei municipal, que autoriza o município a emitir titulo definitivo as pessoas que exerçam a posse a mais de 10 anos, como é o caso dessas pessoas.
Como solicitar o título definitivo de um imóvel?
O imóvel terá que estar quitado junto ao INCRA e registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Se você tiver a Escritura Pública do seu imóvel (rural ou urbano), sem registro no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, essa escritura não prova a sua propriedade.
Como é formalizado o título de propriedade horizontal?
O Título Constitutivo da propriedade horizontal é formalizada através de escritura notarial, este documento atesta as condições exigidas para a constituição do mesmo. Para que seja viável o regime de propriedade horizontal deve ser cumprido os requisitos estabelecidos no Código Civil.
Como pode ser feita a alteração do título?
A alteração do título só pode ser feita através de uma escritura pública, outorgada por todos os condóminos ou apenas pelo administrador em representação destes, devendo, para o efeito, apresentar ao notário a ata da assembleia onde foi decidida a alteração por unanimidade. COMO SE OBTÉM O TÍTULO CONSTITUTIVO?
Quando o registo de propriedade é obrigatório?
Registo de propriedade O registo de propriedade, bem como o registo da reserva de propriedade, quando esta acompanhe a transmissão de propriedade dos veículos, são obrigatórios.
Quais são os elementos do título constitutivo?
Os elementos do título constitutivo – nomeadamente no que diz respeito à composição e ao valor relativo de cada fração bem como o fim a que cada uma se destina – só podem ser alterados se TODOS os condóminos concordarem em fazer essa modificação.