Admin Índice
O que são serviços públicos concedidos?
“Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestados pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído pelo Estado em …
Quais são as funções econômicas do Estado?
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens.
Como os serviços públicos podem ser prestados pelo SUS?
Os serviços públicos, além de serem prestados por unidade governamental ou empresas públicas, podem ser prestados através de Parcerias, Lei de Licitações, Entidades do Terceiros Setor, Concessões, Parcerias Público-Privadas, Regime Diferenciado de Contratações, entre outros. E como será que isso se aplica a discussão do SUS?
Quais são os serviços públicos?
Em resumo, isso significa que os serviços públicos dizem respeito às atividades de interesse público que visam atender às necessidades coletivas da população, como, por exemplo, os serviços de saúde e educação.
Quais são os bens públicos?
Prefere-se a expressão “bens públicos” a “domínio público”. Domínio Público reflete o exercício do direito de propriedade pelo Estado, sendo o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
Por que o estado brasileiro é responsável por serviços públicos?
Segundo nossa Constituição , o Estado brasileiro é responsável por garantir uma série de direitos ao cidadão através de serviços públicos, mas isso não significa que estes serviços devem ser prestados exclusivamente por entes públicos.