Admin O que são estabelecimentos comerciais e de serviços?
O estabelecimento comercial é o conjunto de bens que o empresário utiliza para exercer sua atividade econômica. Através do nome, o empresário realiza os atos jurídicos pertinentes a sua atividade. O nome deve ser registrado na junta comercial e consequentemente publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O que é tipo de estabelecimento?
Tipo de Estabelecimento de Saúde, Atividade Principal, Atividade Secundária e Atividade Não Permitida “Tipo de Estabelecimento de Saúde é uma classificação que possibilita a identificação da oferta de ações e serviços pelos estabelecimentos de saúde, considerando: infraestrutura existente, densidade tecnológica.
Qual a universalidade do estabelecimento comercial no Brasil?
Portanto, é possível verificar que o estabelecimento comercial no Brasil, tem uma universalidade de fato, pois é um complexo de coisas destinado a um fim pela vontade de seu proprietário, que pode modificar a estrutura, organizar, mudar-lhe o destino, livremente, tanto no todo ou em cada um dos elementos que o compõem. 4.
Quais são os estabelecimentos de bebidas?
São estabelecimentos de bebidas, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de bebidas e cafetaria no próprio estabelecimento ou fora dele. Entre as denominações encontramos, café, bar, pastelaria, gelataria, casa de chá, cervejaria, taberna, entre outros.
Quais são os estabelecimentos de restauração ou de bebidas?
Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas podem ainda dispor de salas ou espaços destinados a dança (ex: cabaret, discotecas). Este regime de licenciamento abrange também os locais onde se realizam serviços de restauração ou de bebidas através da actividade de catering ou serviço de banquetes.
Quais são os estabelecimentos de restauração?
São estabelecimentos de restauração, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de alimentação e de bebidas no próprio estabelecimento ou fora dele. As denominações mais comuns são restaurante, snack-bar, pizzaria, take-away, entre outros.