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O que são diretrizes para o uso do solo?
Diretrizes de uso de solo É um documento com informações detalhadas sobre as condições de utilização das glebas para parcelamentos (loteamentos e desmembramentos) do solo, e quaisquer outros usos (edificações). É obrigatório e deve ser solicitado antes da apresentação do projeto para uso da gleba.
O que é e qual o objetivo da Lei de uso do solo exemplifique?
Mas o que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)? É uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
Para que serve a certidão de diretrizes?
O que é: Conjunto de instruções, informações, normas de procedimentos e legislação que propiciem aos cidadãos e aos investidores maior clareza acerca dos regramentos urbanísticos que norteiam a implantação de empreendimentos no Município.
O que é diretriz do terreno?
I) Diretriz (ficha informativa do lote para elaboração de projetos), solicitação deve ser feita previamente, antes da elaboração dos projetos junto ao Setor do Expediente da SCAFO. Após o pedido a diretriz será emitida pelo Setor Técnico da SCAFO.
Quais são os objetivos da Lei de Uso e Ocupação do solo?
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
O que é uma diretriz viária?
Com base no conceito referido no PDDUA entende-se como malha viária principal o sistema viário estruturador, ou seja, um conjunto de vias, existentes e projetadas, que classificadas e hierarquizadas, segundo critério funcional, exercem a sua primeira finalidade de circulação de veículos e pedestres.
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