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O que são colações na ação de inventário?
A colação é instituto de direito material pelo qual o descendente pode trazer à partilha discussão sobre doações feitas em vida pelo ascendente comum a outro descendente. De tal modo, impõe-se o dever de levar em conta os valores doados no momento da partilha.
É possível adiantar herança?
A antecipação da herança é configurada quando os pais realizam uma doação para os filhos, porém excluem um ou mais herdeiros. Esse procedimento pode ser feito legalmente, porém, quando for realizada a partilha da herança, esse bem que foi doado deverá ser descontado do herdeiro.
O que é sonegação nos autos de inventário?
Sonegação é o ato pelo qual o inventariante ou herdeiro oculta, com propósito malicioso, bens da herança, que devia apresentar, descrever ou colacionar no inventário.
O que significa antecipação de legítima?
Trata-se de ato jurídico através do qual os herdeiros descendentes trazem todas as doações recebidas em vida do ascendente comum, ao montante sob pena de sonegação. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.
Qual a alíquota do imposto sobre herança?
O imposto sobre herança varia consideravelmente entre os países, mas as taxas costumam ser mais elevadas do que a média brasileira. De acordo com o relatório de 2015 da Tax Foundation, estas são algumas alíquotas pelo mundo: Itália: 4\%.
Como declarar as heranças indivisas?
Contudo, no momento em que recebe esse montante, tem de o declarar. As heranças indivisas devem ser declaradas no Modelo 1 do Imposto do Selo. Uma herança indivisa diz respeito ao património deixado pelo autor da sucessão, aceite pelos respetivos herdeiros, que ainda não foi partilhado.
Quais são os casos de isenção envolvendo heranças?
Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação. Para que seja concedida a isenção do imposto de um imóvel que foi deixado de herança, ele deve se enquadrar em alguns casos.
Como receber dinheiro de uma herança em 2019?
Recebeu dinheiro de uma herança em 2019? Estes rendimentos não precisam de ser declarados no IRS a entregar – este ano a entrega decorre entre 1 de abril e 30 de junho . “O dinheiro herdado não se encontra sujeito a IRS”, explica a Autoridade Tributária. Contudo, no momento em que recebe esse montante, tem de o declarar.