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O que são as autarquias?
O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Quais empresas são autarquias no Brasil?
Quais são os principais exemplos de autarquia?
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Quem faz parte das autarquias?
As autarquias são entes integrantes da chamada Administração Indireta – da qual também fazem parte as Empresas Estatais e as Fundações Públicas.
O que é uma autarquia territorial?
Organização da Administração Pública criação de autarquia. territórios federais, que são chamados também de autarquias territoriais…. São as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que exerçam serviços públicos.
Quantas autarquias têm no Brasil?
12.476 (2016).
Quais as funções de uma autarquia?
Trata-se de uma forma de descentralização de poder que facilita a administração como um todo. Nesse sentido, as autarquias desempenham importante papel na administração pública, coordenando atividades no âmbito da economia, da assistência, da fiscalização, do fomento, do crédito, etc.
Como é feita a criação de uma autarquia?
O surgimento de uma autarquia se concretiza somente através de uma lei específica, de acordo com o art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, descrito na Emenda Constitucional 19/98. No âmbito federal, para se elaborar uma lei que favoreça a criação de uma autarquia, cabe somente ao Presidente da República (art.
Qual o tratamento para orquite?
O tratamento para orquite inclui repouso e o uso de medicamentos anti-inflamatórios. O médico urologista poderá indicar ainda a aplicação de compressas geladas na região para diminuir a dor e o inchaço que pode demorar até 30 dias para ser solucionado. No caso de infecção por bacterianas, o médico pode recomendar o uso de antibióticos.
Qual a classificação da orquite?
A orquite pode acometer apenas um ou os dois testículos, podendo ser classificada em aguda ou crônica de acordo com a progressão dos sintomas: Orquite crônica, que é normalmente assintomática, podendo apenas ser sentido pequeno desconforto quando o testículo é manuseado.
Qual o significado da palavra oligarquia?
Em sua configuração original, a palavra oligarquia indica o “governo” (archein) “de poucos” (oligos). Contudo, o pensamento político ligado à oligarquia não esteve rigidamente submetido a essa única forma de compreensão. Apesar dessa acepção, o termo oligarquia pode ser muito bem empregado em outras situações políticas.