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O que saber antes de assinar um contrato?
– Verifique se a finalidade do contrato está coerente com o serviço a ser prestado; – Verifique e questione todos os encargos que estiverem previstos, a forma de pagamento e eventuais juros e multa a serem aplicados em caso de atraso; – A cláusula penal num contrato determina a sanção pelo descumprimento.
O que quer dizer assinar contrato?
Ou seja, é uma obrigação contratual existente entre duas partes, podendo pode ser verbal ou escrita. Atentando-nos ao último caso, o expresso, trata-se de um documento que formaliza o vínculo empregatício e que deve conter todas as obrigações e deveres das partes contratante e contratada.
Por que é importante ter cuidados antes de assinar contratos?
Além da leitura atenta de todo o documento, é importante tomar vários cuidados antes da assinatura de um contrato. Um deles é se lembrar que herdeiros e sucessores também são responsáveis como parte contratante. Por isso, só contrate aquilo que você pode cumprir em vida.
Como é assinar um contrato?
O contrato precisa conter os dados das partes interessadas, ou seja, nome completo, profissão, estado civil, número de CPF, endereço, essas informações são essenciais para localização das partes, se houver necessidade, até em casos de ação judicial.
Sou obrigado assinar contrato de trabalho?
Tanto na lei quanto na MP 936 que previu a possibilidade de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho há exigência de acordo entre as partes, então se o empregado não concordar não precisa aceitar nem assinar nada.
Sou obrigado a assinar contrato de confidencialidade?
Um acordo de confidencialidade é eficaz por ser uma forma legal de proteger informações privadas. Por isso, ao entrar em um relacionamento comercial e ser convidado a assinar este tipo de contrato, é provável que o indivíduo ou empresa com quem você trabalha deseja manter uma relação de confiança.
Como se deve assinar um contrato?
Quem pode assinar um contrato?
As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.
Quem pode assinar um Contrato Social?
Depende da empresa E em alguns casos, o Contrato Social prevê que um terceiro, gerente/diretor será o responsável por assinar obrigações da Pessoa Jurídica. Em outras, os sócios simplesmente fazem uma procuração dando poderes para este funcionário agir em nome da empresa.
Quem pode assinar o Contrato Social?
Quando o Contrato Social indicar que os sócios respondem de forma isolada, isso significa que qualquer um dos sócios pode assinar o contrato. Por fim, quando o Contrato Social indicar que determinado sócio responde pela empresa, significa que somente este sócio pode assinar o contrato.