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O que quer dizer tributação fora do município?
A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores. A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.
Como saber se estou cadastrada no Cepom?
Consulta Andamento do Requerimento de inscrição, alteração ou cancelamento no CPOM. Prestador de serviços: consulte com está o andamento do seu requerimento de inscrição, alteração ou cancelamento no CPOM, informando o seu número do CNPJ ou número de Protocolo.
Quem está dispensado do CPOM?
2) Quem está dispensado de se inscrever no cadastro? 4.03 Hospitais, clínicas voltadas para o serviço de apoio de diagnóstico e tratamento, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
O que quer dizer Tributação no município?
O Código de Tributação no Município é o código fornecido pela prefeitura que o prestador de serviço (hotel/restaurante) utilizará para emitir a NFSe. Normalmente é apenas um, mas podem ser vários. Isso vai depender das atividades de prestação de serviço que foram autorizadas na prefeitura.
Quando o ISS é devido fora do município?
A regra geral é que o ISS é devido no município onde está localizado o prestador de serviços (onde a empresa ou pessoa que presta o serviço está localizada). Se o prestador de serviços está localizado no exterior, o ISS sobre o serviço importado será devido no município onde o tomador do serviço está localizado.
Quais prefeituras têm Cpom?
Veja a lista de municípios do Brasil que têm o CPOM:
| Município | Estado | Tipo de Cadastro |
|---|---|---|
| Campinas | SP | CENE |
| Mogi Das Cruzes | SP | CPOM |
| Sorocaba | SP | CENE |
| Barra Do Piraí | RJ | RANFS |
Quando uma empresa deve se cadastrar no CPOM?
O cadastro no CPOM, quando ele existe, é necessário apenas quando sua empresa prestar um serviço para outra empresa. Por isso se o seu cliente for uma pessoa física não há necessidade de cadastro e o pagamento deve ser feito no valor total da nota fiscal.
Quem é obrigado ao Cpom?
Quem está obrigado a inscrever-se no CPOM? Art. 1º A pessoa jurídica que preste serviço a tomador estabelecido neste Município e emita nota fiscal de serviços, ou documento fiscal equivalente, autorizada por outro município, fica sujeita à inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – CPOM.
São Paulo dispensa Cpom?
A partir de 27/11 o cadastro no CPOM deixou de ser obrigatório aos prestadores de serviços não estabelecidos no município de São Paulo. A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas.