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O que quer dizer constrição de bens?
É o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar a coisa ou onerá-la de qualquer outra forma.
O que ocorre quando um bem não está mais em posse do devedor mas este é executado fundamente?
Se o objeto for corpóreo, ocorrerá a apreensão do bem, independente deste estar ou não na posse do devedor, porém, se uma terceira pessoa reconhecer-se como devedor do executado, este será a partir de então, considerado o responsável pelo pagamento.
O que acontece após a penhora de bens?
Quando o bem penhorado, sendo ele móvel ou imóvel, for utilizado como forma de pagamento da dívida, ele será expropriado de seu dono, que perderá a posse e a propriedade do mesmo, e será adjudicado ou alienado. Se o valor do bem for inferior à dívida, o devedor ficará de pagar o montante restante.
O que são embargos de terceiro quem pode opor os mesmos no processo qual o seu prazo e qual a competência para processar e julgar o mesmo?
Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos 674 a 680.
O que é constrito significado?
Significado de Constrito adjetivo Que sofreu constrição. Característica de constrangido: ele tem o jeito excessivamente constrito. Qualidade de apertado, comprimido: apartamento constrito.
O que são bens passíveis de constrição?
Os móveis, pertences e utilidades domésticas que se encontram na residência do executado e possuem elevado valor são passíveis de penhora. Nesse caso, entram bens como lustres e tapetes.
Qual o juízo competente para apreciar as demandas oriundas dos embargos de terceiros?
A competência para processar e julgar ação de embargos de terceiro é do próprio juízo que processa a ação de onde originado o ato de constrição atacado. Inteligência do artigo 1.049 , do CPC .