Admin O que quer dizer alíquota zero?
Como o próprio nome diz, um item que possui alíquota zero não está submetido ao pagamento do PIS e Cofins. Ou seja: toda sua cadeia produtiva — desde a indústria até o consumidor final — está isenta da tributação. Ela corresponde ao percentual existente sobre a base de cálculo e determina o valor total de um tributo.
O que é isento de tributação?
ISENCAO TRIBUTARIA. A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN).
Quando a alíquota de ICMS e 0?
Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo. Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal.
O que é imunidade tributária exemplos?
O que é imunidade tributária? São exemplos de imunidade tributária: imunidade religiosa, dos Partidos Políticos, de Entidades Sindicais, das entidades sem fins lucrativos, de imprensa, musical e de imóveis para a reforma agrária.
Em que configura a alíquota zero no campo da incidência tributária?
A alíquota zero, da mesma forma que a isenção, encontra-se no campo da incidência tributária. Por conseguinte, há obrigação tributária, mas o valor do tributo é inexistente (aspecto quantitativo), por simples razão matemática. Então, o valor do tributo a ser pago é nulo.
Qual a diferença entre alíquota zero e isenção fiscal?
Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma? Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente.
Quais são as obrigações de taxa fixa?
Existem vários tipos de obrigações sendo as mais comuns as de taxa fixa, de taxa indexada ou obrigações de cupão zero. As obrigações de taxa fixa, como o próprio nome indica, caracterizam-se por gerar fluxos iguais ao longo da respectiva maturidade.
Será que a isenção fiscal pode ser criada por lei?
Já a isenção fiscal só pode ser criada por lei. Um Projeto de Lei (PL) é mais fácil de ser aprovado, mas ainda possui um processo relativamente demorado se considerarmos a urgência de alguns incentivos fiscais.
Qual o valor nominal de uma obrigação?
Por exemplo, uma obrigação com valor nominal de Eur 100, maturidade de cinco anos e um cupão anual de 3\%, paga aos seus detentores Eur 3 anualmente, na data de pagamento de cupão. No final dos cinco anos, reembolsa igualmente o valor nominal.