O que que é patente?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
O que é uma patente é para que serve?
Para que serve uma patente? Em resumo, a patente serve para proteger uma invenção ou uma criação dos concorrentes. Por meio da patente, os inventores se reservam o direito de explorar comercialmente sua produção intelectual, protegendo-a de possíveis cópias.
O que é direito de patente?
Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.
O que é patente na economia?
A patente é um contrato entre o Estado e quem faz o pedido. Dá ao titular o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública.
Quais são os tipos de patentes?
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), existem dois tipos de patentes: Patente de Invenção e Modelo de Utilidade.
Quais as principais características de uma patente?
O que é uma patente: Uma patente pode conferir exclusividade sobre produtos, ferramentas, procedimentos e processos, desde que seja apresentado o projeto, ou seja, uma documentação que explique a invenção e comprove sua exequibilidade. Esse projeto não se confunde, portanto, com um protótipo.
Por que Deve-se patentear um produto?
As patentes são importantes para proteger a propriedade intelectual. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas, esse tipo de registro é essencial para que uma determinada empresa ou organização possa explorar essa inovação para fins econômicos ou outros que achar melhor.
Qual a importância da lei de patente?
A patente assegura ao inventor o direito exclusivo sobre as invenções ou modelo de utilidade. Aplicação Industrial: “A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria (LPI, art. 15).”
Quais os tipos de patentes existentes no Brasil?
No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas as Patentes de Invenção (PI) e os Modelos de Utilidade (MU). Essa classificação decorre, por sua vez, da Lei n.º 9.279 de 1996, que contém todas as regras relacionadas à propriedade industrial.