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O que prevê a Constituição Federal de 1988?
A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.
O que é a teoria geral do direito constitucional?
É mais um método de estudo do que uma posição efetiva de enfoque dogmático. Direito Constitucional Geral busca estabelecer princípios, conceitos, instituições encontradas em vários sistemas constitucionais particulares, dando-lhe uma visão unitária. Tende-se à universalização da ciência.
Como são divididas as constituições quanto ao conteúdo?
As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.
O que se estuda em Teoria Geral do Direito?
A Teoria Geral do Direito compartilha objetos comuns com a ciência do direito, filosofia do direito e a doutrina jurídica, mas difere delas por seu método interdisciplinar. A dogmática ou doutrina jurídica resulta da exegese da produção jurídica.
O que é o direito constitucional comparado?
Direito Comparado é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças dos diversos ordenamentos jurídicos do mundo. É, também, uma ferramenta auxiliar para o operador de Direito nacional.
Quais são as classificações da Constituição de 1988?
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
Quais as classificações das constituições?
Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.
Quais os 3 conceitos ou sentidos que tentam explicar a Constituição?
Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição: o sentido lógico-jurídico e o sentido jurídico-positivo. Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição em sentido jurídico-positivo.