Admin O que pode ser objeto de contrato?
O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.
Quais são os três elementos principais de um contrato de trabalho?
I- agente capaz; II- objeto lícito; III- forma prescrita ou não defesa em lei.” Diante do exposto temos o conhecimento de que o contrato é um negócio jurídico, ou seja, o contrato é uma espécie de negócio jurídico, portanto deve atender todas as exigências dele.
Quais as despesas tratadas em um contrato?
As despesas tratadas em um contrato podem incluir itens como refeições, viagens, entre outras que forem exclusivas da atividade. O contrato deve especificar se o contratante pagará as despesas enquanto estiver executando o trabalho ou irá fornecerá os suprimentos necessários para que o trabalho seja realizado.
Por que o contrato pode ficar sem pagamento?
Caso o contrato seja firmado para um trabalho de longo prazo, a parte contratada pode ficar sem pagamento por algum tempo. Pagamentos por etapas ou parcelas: isso significa que o pagamento será efetuado em certos intervalos ao longo do período do contrato ou quando é concluída uma determinada tarefa.
Qual o conceito de contrato de prestação de serviços?
No mínimo, um contrato de prestação de serviços deve incluir conceitos básicos, como a descrição dos serviços, os termos de pagamento, conclusão e um procedimento de resolução de litígios.
Por que o contrato era incompatível com a liberdade individual?
O contrato, assim compreendido como uma expressão da liberdade individual, seria incompatível com as restrições estatais que pudessem se opor a essa liberdade. O papel estatal se limitava a assegurar o cumprimento do contrato, que passou a ser visto como “lei entre as partes”.