Admin O que muda na PLR com a reforma trabalhista?
A verba de participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
Quem tem direito ao PLR 2020?
A rigor, a PLR pode ser distribuída para sócios, diretores com ou sem vínculo empregatício e funcionários registrados em carteira (mesmo que temporários ou em período de experiência).
Quantos meses para receber PLR?
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ou ainda peça demissão, ele terá direito a receber proporcionalmente o valor do PLR pelos meses trabalhados. Assim, caso o empregado tenha trabalhado por 5 meses na empresa, ele irá receber 5/12 do valor total do PLR ao qual teria direito.
O que mudou no PLR?
A primeira mudança a ser abordada trata da inclusão do parágrafo 3º-A ao artigo 2º da Lei da PLR, que autoriza tanto os empregadores pessoas físicas ou as entidades sem fins lucrativos negociarem acordos de participação em lucros ou resultados com seus empregados, quando a PLR não resultar de índices relacionados à …
Como fica o PLR na pandemia?
Veja abaixo as principais mudanças: Abre-se a possibilidade para entidades sem fins lucrativos instituírem programas de PLR, se estes forem baseados em metas de resultados, não de lucros (art. Os acordos de PLR podem ser instituídos por meio de Acordo Coletivo e Comissão de empregados simultaneamente (art.
Como calcular o salário do empregado em regime de tempo parcial?
Isso significa dizer que, para fixação do salário do empregado que trabalha em regime de tempo parcial, é necessário observar o valor da remuneração dos empregados da mesma função que laboram em tempo integral, devendo haver proporcionalidade entre os salários de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Por que os empregados são contratados a tempo parcial?
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Qual a duração da jornada de trabalho para empregados em regime parcial?
Antes da edição da Reforma Trabalhista, a duração da jornada de trabalho para os empregados que trabalhavam em regime parcial era de até 25 horas semanais. Além disso, não era permitida a realização de horas extras em nenhuma hipótese.
Qual a modalidade de trabalho em regime de tempo parcial?
Após a Reforma Trabalhista, o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser considerado sob duas modalidades de contratação: contrato cuja jornada tenha uma duração que não seja superior a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras;