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O que julga o Tribunal de Haia?
O Tribunal de Haia, na Holanda, oficialmente chamado de Tribunal Penal Internacional, é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países (dentro os quais o Brasil) e é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Que tipo de causas e pessoas o Tribunal Penal julga?
O Tribunal pode exercer jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Estes crimes estão definidos em detalhes no Estatuto de Roma. O Tribunal possui jurisdição sobre os indivíduos acusados destes crimes (e não sobre seus Estados, como no caso da CIJ).
Qual o Tribunal que julga crimes contra a humanidade?
Tribunal Penal Internacional
Esse Tratado foi responsável pela criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que, resumidamente, é uma organização independente que julga indivíduos pelo cometimento de determinados crimes.
Quem já foi condenado em Haia?
Desde então, chefes de Estado foram condenados, majoritariamente, por crimes bélicos – já foram penalizados, por exemplo, os ditadores Augustin Bizimungu (Ruanda), Ante Gotovina (Sérvia) e Lubanga Dyilo (República Democrática do Congo).
Onde fica localizado o Tribunal de Haia?
Países Baixos
O Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de Haia, que fica nos Países Baixos, e atua dentro do Direito Internacional. Sua jurisdição está resumida aos 123 países que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma. São somente esses países que podem ter pessoas sob julgamento no Tribunal de Haia.
Qual foi o primeiro Estado condenado internacionalmente por crime de genocídio?
O Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) foi estabelecido por uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em novembro de 1994. Com sede em Arusha (Tanzânia), é um dos primeiros tribunais a julgar as acusações do genocídio.
O que acontece com alguém condenado pelo Tribunal de Haia?
Os quatro tipos de crimes julgados nesse tribunal são crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O tribunal então realiza o julgamento de indivíduos denunciados e procura, por meio de sua existência, impedir a realização de crimes do tipo.
Quem o Tribunal Penal Internacional pode julgar?
O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido pelo Estatuto de Roma, de 1998, é a primeira corte internacional permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes mais graves segundo o direito internacional.