Admin O que incide sobre a gorjeta?
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Quais são os direitos de um garçom?
Mas afinal, quais são os direitos trabalhista para atendentes de bares e restaurantes? Saiba mais.
- 1 – CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO.
- 2 – BANCO DE HORAS.
- 3 – ADICIONAL NOTURNO.
- 4 – TRABALHO INTERMITENTE.
- 5 – ESTABILIDADE AS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA.
- 6 – VALE TRANSPORTE.
- 7 – INTERVALO INTRAJORNADA.
- 8 – VALE-TRANSPORTE.
Qual a lei do couvert artístico?
Normalmente, a música ao vivo é cobrada diretamente dos clientes por meio de taxa de couvert artístico. Não existe uma lei propriamente dita que regule a prática, o que significa que não existe uma obrigação legal para o pagamento da taxa.
Qual é a carga horária de um garçom?
A jornada de trabalho de um garçom contratado deve obedecer às regras gerais da CLT, ou seja: as jornadas não devem ser superiores a 8 horas de trabalho diárias, e não podem ultrapassar as 44 horas semanais.
Quais são as gorjetas?
A mesma letra de lei, em seu § 3º, trata das duas modalidades de gorjeta: a espotânea e a obrigatória, sendo ambas abarcadas pelo legislador. Entretanto, conforme entendimento da súmula 354 do TST, as gorjetas não servem como base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Como o pagamento das gorjetas vai ser utilizado?
Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o pagamento das gorjetas não vai ser utilizado como base para o cálculo do aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado.
Qual a remuneração da gorjeta?
Logo, essa remuneração é composta do salário (a parte fixa paga pela empresa), mais as gorjetas (a parte variável paga por terceiros como forma de gratificação).
Como é cobrado o percentual de gorjetas?
Entretanto, quando cobrado, o percentual deve, obrigatoriamente, ser repassado aos funcionários em forma de rateio, sendo necessário, ainda anotação na CTPS dos empregados, devendo constar no holerite de forma discriminada. As gorjetas oferecidas ao empregado de forma espontânea, por outro lado, serão exclusivas daqueles que as receberam.