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O que impede de receber seguro-desemprego?
Deverá estar desempregado quando for solicitar o seguro-desemprego. Uma outra exigência é não ter renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família. Também não deverá receber benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
Qual o critério da renda per capita para acesso ao BPC?
Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275. Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo.
Quem pode receber seguro-desemprego?
Os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego. O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.100 e o máximo é R$ 1.911,84 para os trabalhadores com salário acima de R$ 2.811,60.
Qual a renda per capita para ter direito ao Loas?
Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o Benefício de Prestação Continuada, prevê a concessão para famílias com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como fazer para receber o BPC?
Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores. O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Quais são os 4 benefícios eventuais?
Auxílio natalidade; Auxílio por morte; Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária; Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.
O que é um benefício eventual?
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.