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O que garante o Direito Autoral no Brasil?
Em território nacional, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais. Sua principal premissa é que qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra intelectual devem ser aprovadas pelo autor com antecedência.
Que tipo de direitos são obtidos pelos direitos de autor?
O direito de autor abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.
Como a Constituição Federal prevê trata o direito autoral?
O direito autoral é uma garantia a todos os cidadãos brasileiros pelo Inciso XXVII da Constituição Federal – e também pela Lei de Direitos Autorais de 1998. Ele representa o direito do autor de escolher e permitir a forma de utilização, publicação e reprodução de suas obras da maneira que melhor desejar.
Quais são os deveres?
O termo deveres se refere às atividades, atos e circunstâncias que envolvem uma determinada obrigação moral ou ética. Geralmente, os deveres se relacionam com determinadas atitudes que todos os seres humanos, independentemente de sua origem, etnia, idade ou condições de vida estão obrigados a cumprir de modo a assegurar ao resto da humanidade
Qual é o papel dos deveres?
Um dos pontos mais importantes dos deveres é o momento em que eles estão ligados com a noção de direitos. Normalmente considera-se que o cumprimento dos deveres de uma pessoa tem a ver com respeitar os direitos do outro.
Como os deveres se relacionam?
Geralmente, os deveres se relacionam com determinadas atitudes que todos os seres humanos, independentemente de sua origem, etnia, idade ou condições de vida estão obrigados a cumprir de modo a assegurar ao resto da humanidade a possibilidade de viver em paz, com dignidade e com certas comodidades.
Como devem estar os deveres em uma sociedade?
Os deveres podem estar implícitos ou explícitos em uma sociedade e isto tem a ver com os costumes específicos de cada comunidade, assim também com a noção de sua sobrevivência (pois os deveres muitas vezes estão relacionados com a permanência das melhores condições para o desenvolvimento da comunidade).