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O que fazer quando o juiz erra?
Na esfera de competência da Justiça Federal, procure a Ouvidoria mas se o problema identificado ocorreu por dolo ou fraude por parte do juiz federal, então o impetrante terá que dirigir-se ao Ministério Público.
É possível processar um juiz?
“O juiz pode ser responsabilizado, mas nas hipóteses previstas em lei, em caso de dolo e prevaricação. Ele costuma trabalhar no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e conhece precedentes em que o Estado foi condenado por erro judiciário, mas nunca o juiz.
Como entrar em contato com TJSP?
Orientações sobre o preenchimento do formulário: telefone: (11) 2171-6460 – Horário de atendimento: das 9 às 19 horas.
O que pode fazer para reverter a decisão judicial?
Na grande maioria dos casos, o recurso cabível é a apelação. Dependendo do seu caso e da área do Direito em que seu problema está envolvido, esse recurso pode ter um nome diferente e o processo andará de outra maneira. Desse modo, seu advogado entrará então com a apelação a partir de uma petição no primeiro grau.
Porque o processo muda de juiz?
Quando há impedimento, afastamento, licença ou férias, um magistrado substitui o outro, automaticamente. Trata-se de situação excepcional, momentânea, que se justifica pela continuidade da prestação do serviço, especificamente em situações de urgência, em que há risco de perecimento de direito.
Como entrar em contato com o Tribunal de Justiça?
Atendimento Judicial. O Superior Tribunal de Justiça presta Atendimento Judicial por telefone (61 3319-8410), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, pelo e-mail [email protected] e também por vídeochamada por meio do Balcão Virtual do STJ.
O que é SGP TJSP?
A SGP – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS coordena as atividades das diretorias e grupos que a compõem: SGP 1 – Diretoria de Ingresso, Desenvolvimento de Carreiras, Análise de Desempenhos Funcionais, Estruturas e Legislação.