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O que fazer com IPTU abusivo?
Existem duas formas de reclamar da cobrança abusiva de IPTU: por meio de um processo administrativo e por meio de uma ação judicial. O contribuinte deve fornecer todos os documentos solicitados para reclamar da cobrança abusiva de IPTU.
É possível reduzir IPTU?
É possível reduzir o valor e recuperar o que foi pago a maior? Sim, mas é necessária uma análise individual em cada caso para confirmar se o IPTU foi impactado pelos aumentos da lei municipal 15.889/13.
Quais são as causas de um pagamento indevido de tributo?
Dificuldades também surgem para o agente fiscal na análise do pedido, em especial pelas características e especificidades de cada tributo, decorrentes de uma lei, a quem a atividade fiscal está vinculada, sem qualquer margem à discricionariedade. As causas para um pagamento indevido de tributo são muitas.
Quando começou a prática de pagar impostos?
A prática de pagar impostos é conhecida desde os primórdios da humanidade, havendo registros da sua existência desde 4.000 a.C. na Mesopotâmia (berço das civilizações), assim como no Egito na época dos Faraós (3.000 a.C.). Até mesmo Jesus Cristo, em determinado momento de sua vida, esteve vinculado ao dever de pagar impostos.
Como recorrer a cobrança de impostos sobre produtos importados?
Se você verificar que a cobrança é de alguma forma equivocada, é possível recorrer e solicitar uma reanálise. Apesar de ser um processo muito simples, contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados exige alguns passos fundamentais. Para garantir que seja feito com mais rapidez e sem mais aborrecimentos.
Como é comum o interessado pela devolução do tributo?
É muito comum o interessado pela devolução do tributo, em não conseguindo comprovar que assumiu o ônus financeiro, buscar uma declaração autorizativa de restituição, junto ao destinatário da mercadoria comprada.