Admin O que faz um conselheiro da subseção OAB?
· velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado; · representar a OAB perante os poderes constituídos; · desempenhar as atribuições previstas no regulamento geral ou por delegação de competência do Conselho Seccional.
Como ser um conselheiro da OAB?
a) seja advogado regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB, com inscrição principal ou suplementar; b) esteja em dia com as anuidades; c) não ocupe cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 do Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art.
Quem tem direito a voto na OAB?
Cabe destacar que os ex-presidentes da OAB que exerceram mandato até a vigência do atual estatuto, tem direito a voz e voto plenamente. Aos que posteriormente foram eleitos, denominados membros honorários vitalícios, subsiste apenas o direito à voz.
Quem compoe o Conselho Seccional da OAB?
Integram o Conselho Seccional: os Conselheiros eleitos, em número proporcional ao de advogados inscritos na Seccional; os Ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios; o Presidente do Instituto dos Advogados local, também na qualidade de membro honorário.
O que faz a Comissão da OAB?
As Comissões Temáticas são órgãos de assessoramento da Ordem dos Advogados do Brasil, e a importância de participar delas é que você pode unir áreas conexas da sua atuação jurídica, como por exemplo: Direito Ambiental e Direito Urbanístico, ou, Direito Ambiental e Direito Tributário, ou, até mesmo Direito Ambiental e …
O que é Subsecao da OAB?
“As Subsecções são parte da OAB e, embora tenham autonomia funcional e administrativa, devem estar integradas ao Conselho Seccional. Bem explica Paulo Lôbo[3] a natureza deste órgão da OAB: “A Subseção é parte autônoma do Conselho Seccional, com jurisdição sobre determinado espaço territorial daquele.