Admin Índice
O que falta para o Brasil legalizar a maconha?
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
Quanto o Brasil arrecadaria se legalizasse a maconha?
A legalização pode render ao estado cerca de US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) por ano em renda tributária. Já no Brasil, economistas apontam que o país poderia faturar entre R$ 10,73 bilhões a R$ 12,9 bilhões em tributos caso o uso fosse legalizado.
Quais são a possibilidade de liberar a maconha no Brasil?
O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado nesta terça-feira (8/6) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema.
É possível a maconha ser legalizada no Brasil?
Também no Canadá, no Uruguai e em vários estados americanos a maconha é liberada. Em Israel, África do Sul, Geórgia e Luxemburgo o consumo é tolerado com restrições, e em 42 países, inclusive o Brasil, o uso como medicamento foi autorizado pelo governo.
Como está a legalização no Brasil?
Em 2021, depois de seis anos de tramitação, o PL 399/15 entrou na pauta do Congresso Nacional neste ano. Ele visa autorizar o uso da cannabis para fins medicinais e científicos. O texto do projeto não menciona o uso recreativo, mas enfrenta resistência de parlamentares.
É legalizado a maconha no Brasil?
Cannabis no Brasil é ilegal, mas não há pena de prisão para uso pessoal desde 2006.
Será que a maconha é medicinal?
Em março do ano passado, a Argentina aprovou o uso medicinal da maconha. O projeto aprovado pelo Senado autorizou que a planta fosse produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.
Como é comercializada a erva da maconha no Chile?
Desde o ano passado, as farmácias no Chile têm vendido remédios à base de cannabis. O Chile autorizou o uso medicinal da erva em 2015. No ano passado, o México também aprovou o uso medicinal da maconha. Inicialmente a erva poderá ser adquirida em farmácias habilitadas e só com receita médica.
Será que o Uruguai legalizou o uso da maconha?
O país, que já havia permitido o uso medicinal da maconha em 2001, é o segundo a legalizar o consumo recreativo da erva – em 2013, o Uruguai legalizou a produção e venda da maconha. Nos EUA, apenas alguns Estados aprovaram o uso recreativo.
Qual a pena para vender maconha para menor de idade?
Continua sendo crime a posse acima de 30 gramas de cannabis, o cultivo de mais de quatro plantas por família e a compra em um revendedor não licenciado. E quem vender maconha para menor de idade pode ser condenado a até 14 anos de prisão.