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O que estabelece a LDB Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996?
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O que diz a lei 9394 96 sobre a formação docente?
9.394 /96 ( LDB ), “[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do …
O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96?
Art. 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: Como a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades de educação), prevê ela que essa educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.
Qual é objetivo principal do 2º e 3º artigo da LDB nº 9.394 96?
III – domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. §2º O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. §3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento dos estudos.
Quando a LDB foi atualizada pela última vez?
Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.
Como a LDB 9394 96 em seu artigo 62 define a formação docente?
62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Quem se enquadra como profissional da educação?
Todos os profissionais que atuam em escolas e instituições de ensino são considerados profissionais da Educação. Uma mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) inseriu os funcionários de escola, que exercem funções técnico-administrativas nas redes de ensino, como profissionais da área de Educação.
Por que a Lei n 9394 96 é importante para a educação?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.