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O que era ser cidadão em 1824?
A propósito, nos termos do artigo 6º, da mencionada Constituição Brasileira de 1824, eram considerados Cidadãos Brasileiros: I. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação.
Por que esse cuidado tão especial com a Constituição de 1824?
A Constituição de 1823 estabelecia limitações para o poder do imperador, colocando-o sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta não permitia que portugueses ocupassem cargos na política brasileira. Boatos de que o imperador interviria na situação começaram a se espalhar pelo Rio de Janeiro.
Qual o objetivo da Constituição de 1824?
A Constituição de 1824 ratificou a monarquia como forma de governo no Brasil e concedeu amplos direitos para o imperador por meio de um quarto poder conhecido como Poder Moderador.
Quem não era considerado cidadão em 1824?
Sobretudo, a Constituição de 1824 mantinha a escravidão, o que ia diretamente contra os princípios de respeito de dignidade humana. Por aqui, os escravos não eram cidadãos e, portanto, não tinham direito algum.
O que foi a Constituição de 1824?
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
O que estabelecia a Constituição de 1824?
Constituição (1824), art. 167 e 169). A Constituição definia juridicamente aqueles que usufruiriam a condição de cidadão, a quem ficava assegurada a inviolabilidade dos direitos civis e políticos, tendo por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade.
Qual o objetivo da Carta Imperial?
Carta imperial era denominado qualquer documento oficial contendo atos e decisões dos imperadores brasileiros ou da princesa regente, assinados pelos mesmos e seus representantes legais.