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O que entra no cálculo da pensão alimentícia?
O cálculo da pensão alimentícia não é uma receita de bolo aplicada para todos os casos e não existe um valor pré-determinado para que se faça essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, vestuário e outras, incluindo o lazer.
Quando se começa a pagar pensão?
Assim, a partir do nascimento do filho, com o registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, pois sua necessidade é presumida até que o filho, em regra, atinja a maioridade civil (18 anos).
Pode descontar pensão da PLR?
O Colendo Superior Tribunal de Justiça possui novo entendimento segundo o qual a Participação nos Lucros e Resultados, mesmo possuindo natureza indenizatória, poderá ser incluída na base de cálculo da pensão alimentícia, caso seja necessária para alcançar o valor razoável da obrigação alimentar.
Como é feito o cálculo para pagar pensão da PLR?
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador.
Qual a natureza jurídica da PLR?
A Terceira Turma sempre foi unânime no entendimento de que o PLR tem natureza jurídica indenizatória, estando excluída do desconto para fins de pensão alimentícia.
Quanto Custa o pagamento de pensão alimentícia?
Por ocasião do divórcio, ficou estipulado o pagamento de pensão alimentícia equivalente a 20\% dos rendimentos do genitor, o que equivale a R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Qual a finalidade da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia tem como objetivo providenciar o sustento necessário para que a pessoa possa viver sua vida conforme sua condição até o momento em que se torna financeiramente independente. Ter a guarda compartilhada não exime os pais desse dever.
Qual o valor de desconto da pensão alimentícia?
O valor de desconto da pensão determinada pelo juiz é de 20\% sobre o seu salário, o que corresponde a R$ 400. Assim, dado o valor reduzido da pensão, seria justo o repasse de parte do valor deste benefício à menor? Segundo um entendimento recente do STJ ( REsp 1719372 SP), não é possível a realização do desconto da pensão alimentícia sobre o PLR.
Como é feito o pedido de pensão alimentícia?
O pedido de pensão alimentícia deve ser feito pelo requerente assistido por um advogado ou Defensor Público (nos casos onde o requerente é hipossuficiente financeiramente), que entra com uma ação de alimentos contra o alimentante.