O que entra na Divida Ativa?

O que entra na Dívida Ativa?

A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até …

Como consultar débitos não inscritos na dívida ativa?

Para acessá-la, favor consultar o sistema.

  1. ​Requerimento em 02 (duas) vias disponível na página da Secretaria da Fazenda: acessando o Requerimento de Certidão Negativa de Débito;
  2. ​DARE, que comprove o recolhimento da taxa descrita acima, referente ao serviço de emissão, no código de receita 164-8;

Qual é o direito de uma corporação?

Uma empresa terá todos os direitos legais de umdividual, além de algumas limitações, como o direito de voto. Uma corporação recebe o direito de existir por um emissor no estado em que a corporação é formada. Quando você deseja administrar uma empresa em mais de um estado, é necessário arquivar a qualificação.

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Qual é a certificação da empresa?

A certificação é uma decisão voluntária das empresas, que exige um grande envolvimento das diversas partes da empresa pelo que deve ser tomada de forma consciente e empenhada e por forma a envolver todos os colaboradores da empresa.

Qual o status legal da corporação?

A estrutura corporativa é usada globalmente para empresas de todos os tipos. O status legal da corporação difere dependendo do país ou jurisdição em que foi formada, mas não importa onde a corporação exista, ela se beneficia de responsabilidade limitada.

Qual a jurisdição de uma corporação?

A corporação é formada e regulamentada pelas leis corporativas em sua jurisdição de residência. Algumas jurisdições têm regulamentos mais atraentes e bastante populares para a formação de corporações. Estes incluem os estados de Delaware e Nevada nos EUA, bem como Malta ou Hong Kong internacionalmente.