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O que entra na Dívida Ativa?
A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até …
Como consultar débitos não inscritos na dívida ativa?
Para acessá-la, favor consultar o sistema.
- Requerimento em 02 (duas) vias disponível na página da Secretaria da Fazenda: acessando o Requerimento de Certidão Negativa de Débito;
- DARE, que comprove o recolhimento da taxa descrita acima, referente ao serviço de emissão, no código de receita 164-8;
Qual é o direito de uma corporação?
Uma empresa terá todos os direitos legais de umdividual, além de algumas limitações, como o direito de voto. Uma corporação recebe o direito de existir por um emissor no estado em que a corporação é formada. Quando você deseja administrar uma empresa em mais de um estado, é necessário arquivar a qualificação.
Qual é a certificação da empresa?
A certificação é uma decisão voluntária das empresas, que exige um grande envolvimento das diversas partes da empresa pelo que deve ser tomada de forma consciente e empenhada e por forma a envolver todos os colaboradores da empresa.
Qual o status legal da corporação?
A estrutura corporativa é usada globalmente para empresas de todos os tipos. O status legal da corporação difere dependendo do país ou jurisdição em que foi formada, mas não importa onde a corporação exista, ela se beneficia de responsabilidade limitada.
Qual a jurisdição de uma corporação?
A corporação é formada e regulamentada pelas leis corporativas em sua jurisdição de residência. Algumas jurisdições têm regulamentos mais atraentes e bastante populares para a formação de corporações. Estes incluem os estados de Delaware e Nevada nos EUA, bem como Malta ou Hong Kong internacionalmente.