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O que entra como herança?
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. Entende-se a herança como um todo, mesmo que sejam vários os herdeiros. Até que se faça a partilha dos bens, nenhum herdeiro possui posse exclusiva de seus bens.
O que não entra na herança?
Bens do cônjuge vivo não podem fazer parte da herança aos herdeiros no inventário. Comentário: A parte da meação difere da parte herdada, isto é, os herdeiros são aqueles que recebem por transmissão em razão de falecimento, os bens ou parte de bens do falecido.
Como é feita a partilha da herança sem testamento?
Como é feita a partilha da herança sem testamento?
- Não pode existir testamento ou, se existir, o juiz deve autorizar o inventário e a partilha no cartório.
- Na escritura, deve constar a participação de um advogado.
- Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes.
- Deve existir um acordo entre os herdeiros.
Quem não tem direito à herança?
Se tiver apenas pais, ou apenas esposa, os irmãos não têm direito à herança. Se tiver apenas irmãos (e nenhum herdeiro necessário), os tios e sobrinhos não irão herdar coisa alguma, e assim por diante. Se o autor da herança quiser beneficiar algum parente que não seja herdeiro necessário, ele deverá fazer um testamento.
Posso aceitar ou recusar a herança?
De notar que um herdeiro pode tanto aceitar ou recusar a herança em questão. Para aceitar, pode dar a entender essa escolha através da apropriação de bens do falecido ou então expressar essa mesma vontade por escrito. Caso recuse, então terá mesmo de atestar essa intenção por escrito.
Será que o ex-cônjuge não tem direito à herança?
Se a sentença do divórcio já foi publicada e a partilha dos bens do casal já foi feita, o ex-cônjuge não tem direito à herança. Herança na União Estável?
Será que os adotivos têm direito à herança?
Se a adoção foi feita conforme determina a lei, os adotivos possuem os mesmos direitos que os filhos biológicos no que diz respeito à herança. Pessoas divorciadas têm direito à herança do ex-cônjuge?