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O que é valor VRC?
VRC é a sigla usada para o VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS. De acordo com a nota 10, da Tabela IX instituída pela Lei Estadual 13.611 de 04 de junho de 2002, o valor de um VRC corresponde a R$ 0,105.
Qual valor das despesas postais TJPR?
100,00 VRC – R$ 14,10….
I. Certidões a) pela primeira folha……………………………………….. b) por folha que exceder……………………………………. | R$ 6,70 R$ 2,01 |
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III. Autenticação de cópias reprográficas extraídas de processos arquivados ou em andamento na secretaria…….. | R$ 2,01 |
Quais são as custas processuais TJPR?
Custas do 1º Grau.
O que são custas de Cartório?
As custas cartorárias, também chamadas de emolumentos, são taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios. O Cartório vai emitir as custas e enviar os dados para pagamento (boleto ou dados bancários, a depender do cartório).
O que é VRCjud?
O STF considerou constitucional a equiparação do VRCext – Valor de Referência de Custas Extrajudiciais ao VRCjud – Valor de Referência de Custas Judiciais.
O que é VRCS?
1º O módulo do Valor de Referência de Custas – VRC, previsto na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970, fica dividido em Valor de Referência de Custas Judiciais – VRCjud, aplicável aos atos judiciais, e Valor de Referência de Custas Extrajudiciais – VRCext, aplicável aos atos extrajudiciais, a partir de 1º de janeiro …
O que são custas iniciais TJPR?
Custas são o numerário processual autorizado por lei cuja finalidade é custear os atos praticados para impulsionar o processo judicial, relativos ao cumprimento de mandados e aos serviços de Distribuidor, Contador e Avaliador, por exemplo.
Qual o valor da citação postal TJSP?
“Art. 8º – O valor correspondente às despesas postais com citações e intimações é fixado conforme Anexos I (Modalidade Carta), II (SPE – Sistema de Postagem Eletrônica) e III (AR Digital).”…06 Nov, 9:00.
ANEXO I – MODALIDADE CARTA | ||
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Quantidade de Página | Registro + AR | Registro + AR + Mão Própria |
91 a 100 | R$ 48,47 | R$ 55,93 |
O que é o Funjus?
O Fundo da Justiça – FUNJUS tem por objetivo prover os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução das despesas decorrentes do processo de estatização, neste compreendida a recomposição dos servidores do Quadro de Pessoal das unidades estatais do 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná.” Desta forma.