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O que é uma reclamação trabalhista e onde podemos fazer essa reclamação?
A reclamação trabalhista é devida nos casos em que o empregado tenha os seus direitos lesados ou não cumpridos. Essa peça processual dá impulso ao processo trabalhista e formaliza a demanda na Justiça do Trabalho, ensejando o direito de apresentação de contestação pela parte ré.
Como reclamar direito trabalhista?
Uma reclamação trabalhista pode ser feita por dois caminhos perante a Justiça do Trabalho. O primeiro é apresentar por escrito, utilizando-se de um advogado ou pelo Sindicato da categoria. O segundo caminho é apresentar uma reclamação verbal, diretamente no setor de reclamações da Vara do Trabalho.
Quando cabe reclamação trabalhista?
Quando um empregado está insatisfeito, pois entende que a empresa está descumprindo alguma obrigação trabalhista, e não consegue resolver amigavelmente, ele pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar o que entende devido.
Quais são os documentos indispensáveis à propositura da ação trabalhista?
Será preciso que o reclamante apresente com a ação seus documentos de RG e CPF. Além disso, também a carteira de trabalho deverá acompanhar a petição inicial da reclamação. Se o autor pretender ser representado por advogado, ainda deverá ser apresentada a respectiva procuração assinada por ele.
Como fazer uma reclamação trabalhista online?
O trabalhador precisa acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas no Portal Gov.br. Para isso, precisa cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso. O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas.
Quais são os tipos de ação trabalhista?
Quais são os tipos de ações trabalhistas mais comuns nas empresas?
- Reconhecimento do vínculo trabalhista.
- Pagamento de horas extraordinárias.
- Recolhimento do FGTS.
- Intervalo intrajornada.
- Assédio moral.
- Verbas atrasadas.
- Acidente em serviço.